Evolução histórica do mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro

assegurado, criado como defesa contra as ilegalidades do poder Público, sendo indispensável ao

O que aprendi com Tito Andrônico

, o processo é mesmo lócus privilegiado onde ocorre o exercício direto e imediato do poder pelo povo

Uma aula de retórica. Ponderação de valores

A peça apresenta uma situação política tensa e aborda temas como a disputa de poder, jogos

Hamlet: o último ato. O fim da tragédia e o Direito

tantas outras chaves duais que compõe o poder e a paixão.

Da Dupla Imputação Penal nos Crimes Ambientais

planeta preservado para as futuras gerações, a qual determina providências do poder público em prol da coletividade.

DECRETO Nº 9.450, DE 24 DE JULHO DE 2018

normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.

Uma análise do risco de Cerceamento de Defesa no Processo Administrativo Disciplinar

um servidor no âmbito da Administração Pública em seu exercício do poder disciplinar, buscando

Jurisdição Constitucional

máximo do Poder Judiciário, inclusive, na jurisdição constitucional

Quanto medo o medo gera?

isso, senão o monstro te pega"). O poder político para exercer seu domínio por meio do medo conta

Justiça determina tratamento para doença ocular

direito de ter o tratamento de sua enfermidade custeado pelo Poder Público. A decisão é do juiz da 2ª

Sindicato pode ser obrigado a apresentar rol de trabalhadores

Não há ilegalidade ou abuso de poder quando o juízo determina que sindicato apresente rol de

Força-tarefa descobre que 411 servidores federais e 137 políticos usaram o esquema do Banestado

anos 90 por meio do Banestado descobriu que 411 servidores do Poder Executivo Federal e 137

Lei Maria da Penha protege mulher trans vítima de homem trans, diz desembargador

Para desembargador, Lei Maria da Penha protege o gênero feminino, mesmo que a mulher tenha nascido com sexo masculino.

A Tutela da Liberdade da Pessoa Humana dentro da Atuação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário

atuação do Poder Judiciário como órgão de controle sobre os atos dos Poderes Legislativo e Executivo

Crimes contra a Saúde Pública em tempos de Covid-19: inconstitucionalidade da prisão com base em decreto do executivo

dos possíveis crimes praticados pelo agente que descumpre recomendações do poder público para conter

A incidência do ICMS nas operações de importação para consumo próprio

entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Esta segregação gera uma tensão

Mãe que entrega filha para adoção não deve visitá-la depois

Pouco convívio com adotantes irregulares não autoriza adoção à brasileira

Esse foi o entendimento da Quarta Turma ao analisar um caso de adoção irregular.

Adoção de maior de idade não precisa do aval dos pais biológicos

Lei nº 12.873, de 24 de Outubro de 2013

; autoriza o Poder Executivo a declarar estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária, quando